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Legislação e tributos

O Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo, além de um complexo processo legislativo com variações conforme o porte de cada empresa. Este espaço reúne as principais normas, leis e regulamentações que o empresário do comércio de bens e serviços precisa conhecer.

Código de defesa do consumidor

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é um conjunto de normas que visa a proteção e a defesa aos direitos do consumidor, regulamentando as relações de consumo nas esferas civil, administrativa e penal....

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Questões trabalhistas

Como representante legal do comércio de bens e serviços em Gravataí e Glorinha, o Sindilojas recomenda a seus associados que mantenham as relações trabalhistas com seus coiaboradores dentro do estabelecido...

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Questões tributárias

Para garantir a saúde financeira das empresas, os lojistas não podem se descuidar dos pagamentos dos impostos que incidem sobre os produtos que comercializam, além de acompanhar de perto as normas e...

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Imposto de Fronteira

Saiba tudo sobre o histórico do DIFA, o ICMS da Fronteira, acessando o histórico do Sindilojas Gravataí, que discute na Justiça a continuidade da cobrança deste tributo.

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Leis

Acompanhe as legislações vigentes tanto no âmbito nacional, como estadual e municipal voltadas para a iniciativa privada e fique por dentro do que impacta no dia a dia do comércio de bens e serviços...

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